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1. Conceitos Importantes
Empresa: MASQAT COMERCIO DE OCULOS LTDA, CNPJ nº 57.957.869/0001-46, com sede na PEDRO PEREIRA, 460 – CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60035000.
Usuário: Pessoa física que inicia contato com a Empresa por meio de anúncio veiculado na plataforma Meta (Facebook/Instagram) ou diretamente pelo WhatsApp.
WhatsApp Business API: Solução oficial da Meta Platforms, Inc. utilizada pela Empresa para gerenciar comunicações comerciais via WhatsApp, em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
Meta Ads: Plataforma de anúncios da Meta Platforms, Inc. (Facebook/Instagram) utilizada pela Empresa para veicular anúncios que direcionam o Usuário ao WhatsApp.
Opt-in: Ação voluntária do Usuário de iniciar contato com a Empresa via WhatsApp, caracterizando consentimento expresso para receber comunicações.
Opt-out: Ação do Usuário de solicitar a interrupção do recebimento de comunicações da Empresa via WhatsApp.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).